ÉTICA CRISTÃ E DIREITOS HUMANOS
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INTRODUÇÃO
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a comunidade Internacional reconhece o valor moral intrínseco dos seres humanos. A noção de que as pessoas têm direitos inerentes justamente em virtude do fato de elas serem seres humanos – a despeito de sua raça, classe, religião, casta ou faixa etária – baseia-se no valor moral inerente dos seres humanos. Essa verdade é reconhecida também na Declaração de Independência dos Estados Unidos, que afirma que todos os seres humanos recebem certos direitos inalienáveis, tais como o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.
I. O PRINCÍPIO DO DIREITO
Tipos:
1. Metafísico: Nos escritos de Hegel encontramos menção ao Espírito Absoluto, que se manifesta em toda a existência através da tríade Direito Abstrato/ Moralidade/ Ética Social. Isso significa que os direitos humanos têm uma base metafísica, resultantes das atividades de Deus. Não são apenas desenvolvimentos empíricos e conveniências humanas.
2. Direitos Naturais: Alguns filósofos supõem que o ser humano, como parte de sua própria natureza tem uma dignidade que requer que lhe sejam conferidos certos direitos, entre os quais a liberdade e a busca pela felicidade. Um ser humano é politicamente livre quando vive sob as circunstâncias por ele mesmo escolhidas. Um homem é espiritualmente livre quando é libertado através da missão de Cristo, de tal maneira que ele passa a desfrutar da liberdade do pecado e dos seus efeitos, bem como da liberdade de buscar a imagem de Cristo, segundo a qual ele passou a ser transformado.
3. Direitos Civis: Dos pontos de vista filosófico e teológico, a um ser humano devem ser dados certos direitos civis (direito de um cidadão), por causa de sua dignidade, por causa de direitos metafísicos, naturais e divinos, que devem refletir-se na lei civil. Alguns estudiosos argumentam que os direitos civis são apenas desenvolvimentos empíricos por meio da conveniência e do consentimento do povo, visando o bem prático, bem como a harmonia na sociedade. Como é óbvio, muitas leis são apenas questões pragmáticas; mas deveríamos observar que as constituições de muitos países modernos estão firmemente alicerçadas sobre princípios bíblicos, o que transcende ao mero empirismo nas instituições de leis. As pessoas de cor negra têm exigido maior liberdade e igualdade, não apenas por que isso é pragmático e contribui para a harmonia na sociedade, mas porque há o envolvimento da dignidade do homem na questão. É significativo que nos Estados Unidos da América, pelo menos, os principais líderes do movimento em prol dos direitos civis têm sido pregadores, e as igrejas evangélicas têm sido o principal centro de atividades que promovem os direitos civis.
4. Direitos Divinos: A Bíblia alicerça a conduta humana sobre a lei divina revelada, e quanto mais profundas forem essas leis reveladas